Boletim Informativo Nº. 027/2025 Câmara Municipal de Prudentópolis

                                027ª. Sessão Ordinária

                                                        Data: 22/09/2025

01 – EXPEDIENTE

Registrando o número mínimo de vereadores presentes em Plenário, invoco a proteção Divina, para dar início às atividades legislativas da presente Sessão, onde serão lidos, discutidos e votados os itens constantes na pauta da Ordem do Dia:

PEQUENO EXPEDIENTE:

Dentro do Pequeno Expediente, submeto em processo de discussão, e não havendo, coloco em  votação, pelo processo simbólico, a ATA da última Sessão para eventuais retificações. Em discussão, não havendo, coloco em votação pelo processo simbólico. Quem for favorável permaneça como está.

EXPEDIENTES  DIVERSOS:

Não há.

EXPEDIENTES DO PODER EXECUTIVO:

Ofício número 438/2025, encaminhando balancetes e demonstrativos contábeis relativos ao mes de agosto de 2025, encontra-se na Secretaria a disposição dos Senhores Vereadores..

EXPEDIENTES DO PODER LEGISLATIVO:

Não há.

LEITURA DAS MATÉRIAS EM PAUTA:

.INDICAÇÃO NÚMERO 207/2025, autoria Vereador Cláudio Michalczuk, Indica à municipalidade, para que seja feita a sinalização indicativa de identificação das rodovias municipais que dão acesso às comunidades de Linhas Barra Bonita e Barra Vermelha, e da antiga Rua Principal, em Vila Mariana.

.INDICAÇÃO NÚMERO 208/2025, autoria Vereadores Antonio Michalcheszen; Osdival Kordiak, Indicam à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, para que veja da viabilidade de se fazer a cessão da estrutura da escola municipal desativada de Linha São Pedro, para uso pela comunidade local.

.INDICAÇÃO NÚMERO 209/2025, autoria Vereadora Camila Witchemichen Penteado, Indica ao setor de trânsito, para que em parceria com o Detran, que se promovam campanhas de conscientização sobre medidas preventivas de segurança no trânsito em nossa cidade, e em especial junto às escolas.  

.INDICAÇÃO NÚMERO 210/2025, autoria Vereador Valdecir Antonio, Indica ao setor de transportes para que veja da necessidade de se promover reparos em trecho de pavimento asfáltico localizado junto ao posto de combustíveis da comunidade de Ligação, neste Município.

.INDICAÇÃO NÚMERO 211/2025, autoria Vereadores Antonio Michalcheszen; Cláudio Michalczuk, Indicam ao setor de transportes para que veja da necessidade de se promover reparos na estrada vicinal que liga de Barra Seca à região de Cachoeirinha, neste Município.

.INDICAÇÃO NÚMERO 212/2025, autoria Vereador Osdival Kordiak, Indica ao setor de transportes para que veja da necessidade de se promover reparos na estrada vicinal que liga de Patinhos sentido à rodovia que vem da localidade de Itapará, divisante com Municípios de Inácio Martins e Irati, neste Município.

.INDICAÇÃO NÚMERO 213/2025, autoria Vereador Valter Luciano Matuchenez, Indica ao setor de trânsito para que veja da necessidade de se promover um trabalho de sinalização preventiva de trânsito na região que compreende desde Vila Iguaçu, até imediações do Habitar Brasil, nesta cidade.

.INDICAÇÃO NÚMERO 214/2025, autoria Vereador Ambrozio Jak, Indica à municipalidade para que veja da necessidade de se incluir trecho final da Avenida São João, no programa de pavimentação asfáltica, nesta cidade.

.INDICAÇÃO NÚMERO 215/2025, autoria Vereador Márcio Luciano Reffatti, Indica à municipalidade para que veja da viabilidade de se implantar uma ciclofaixa no trecho compreendido entre o CTG Rincão da Amizade até alcançar a Avenida São João, via Rua Quintino Bocaiúva, nesta cidade.

.REQUERIMENTO NÚMERO 014/2025, autoria Vereadora Camila Witchremichen Penteado, Requer informações à Prudetran acerca da existência de estudos e projetos de redução de velocidade em vias que apresentam elevado fluxo de veículos e registro recorrente de acidentes.

.REQUERIMENTO  NÚMERO 015/2025, autoria Vereador Márcio Luciano Reffatti, Requer informações à Prefeitura Municipal, acerca das providências tomadas conquanto ao acidente rodoviário verificado com o ônibus de transportes de pacientes com retorno de Guarapuava, ocorrido recentemente.

.PROJETO DE LEI Nº 028/2025, Poder Executivo, EMENTA: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

.PROJETO DE LEI Nº 029/2025, Poder Executivo, Fica denominada “Praça Esportiva Miguel Conrado” a praça localizada no Jardim Delmira, no Município de Prudentópolis, e dá outras providências.

.SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 030/2025, Poder Executivo, Denomina a Unidade de Saúde localizada na comunidade de Papanduva de Baixo como “Unidade de Saúde Eloi Marino Bobato”, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 031/2025, Poder Executivo, Prorroga a vigência da Lei nº 2.155, de 05 de junho de 2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação de Prudentópolis, e dá outras providências.

.PROJETO DE LEI NÚMERO 032/2025, Poder Executivo, Concede o Título de Cidadão Honorário de Prudentópolis à Vossa Excelência, o Senhor Ademar Luiz Traiano, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado do Paraná e, em especial, ao povo prudentopolitano.

.PROJETO DE LEI NÚMERO 033/2025, Poder Executivo, Concede o Título de Cidadão Honorário de Prudentópolis ao Senhor Sandro Alex Cruz de Oliveira, em reconhecimento à sua dedicação e contribuição ao Município, sempre atento às necessidades do povo prudentopolitano.

.PROJETO DE LEI NÚMERO 034/2025, Poder Executivo, Concede o Título de Cidadão Honorário de Prudentópolis ao Excelentíssimo Senhor Carlos Massa Ratinho Junior, Governador do Estado do Paraná, em reconhecimento à sua destacada trajetória política e administrativa.

.SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 035/2025,  Poder Executivo, Fica denominada como “Praça Esportiva Professor Luiz Orlowski” a praça localizada no centro do Município de Prudentópolis, e dá outras providências.

.PROJETO DE LEI Nº 037/2025,  Poder Executivo, Altera os anexos 3 (três) e 7 (sete), da Lei nº 2.536, de 19 de outubro de 2022.

.PROJETO DE LEI Nº 038/2025,  Poder Executivo, Amplia para 39  (trinta e nove) o número de vagas no cargo de Técnico de Enfermagem do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Prudentópolis e dá outras providências.

.PROJETO DE LEI Nº 039/2025, Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, sem ônus para o Município de Prudentópolis, o servidor Alexandre Rafael Marcante ao Município de Irati e dá outras providências.

GRANDE EXPEDIENTE

Passamos agora ao Grande Expediente, espaço destinado às manifestações em Tribuna dos senhores vereadores, inscritos previamente. Concedo a palavra ao Vereador:

2- ORDEM DO DIA

Única Discussão:

Indicações números 207, 208, 209, 210, 211,212, 213, 214, 215/2025.

Requerimentos números 014, 015/2025.  

Primeira Discussão e Votação:

Projetos de Lei números 029, 035, 037, 038/2025, Poder Executivo.

Segunda Discussão e Votação:

Projetos de Lei números 028, 031, 032, 033, 034, 039/2025, Poder Executivo.

Para às Comissões:

Substitutivo ao Projeto de Lei número 030/2025, Poder Executivo.

3-EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Dentro do espaço das Explicações Pessoais, os Vereadores inscritos durante a sessão farão suas manifestações para relatarem assuntos vividos na função de vereador, ou sobre temas abordados e discutidos durante a presente sessão. Com a palavra o vereador:

4- ENCERRAMENTO

Faço agora as comunicações e convocações existentes em pauta, promovo o encerramento da presente Sessão, e, convocando os Senhores Vereadores para próxima Sessão Ordinária dia 29 de setembro de 2025, às 18h30m. Boa noite a todos e declaro encerrada a presente Sessão.

Boletim elaborado pela Secretaria e Diretoria Legislativa.