O Ministério Público do Paraná (MPPR) expediu uma recomendação administrativa inédita em Guaíra, no oeste do estado, após constatar falhas graves na rede de proteção à infância. A medida foi motivada por um caso em que um bebê, acolhido institucionalmente e depois reinserido em núcleo familiar, foi diagnosticado com uma fratura completa no fêmur que passou despercebida tanto pela família quanto por profissionais de saúde. A lesão só foi descoberta quando a criança foi entregue a outro familiar, em comarca diferente.
Segundo o promotor de Justiça Renan Guilherme Góes de Lima, da 2ª Promotoria de Justiça de Guaíra, o episódio escancara a necessidade de protocolos médicos obrigatórios para todas as crianças de zero a seis anos acolhidas institucionalmente. “Estamos falando de uma fratura gravíssima, de ruptura total do osso, que não foi notada nem pelos familiares, nem pela rede de proteção. Isso é inaceitável”, afirmou em áudio divulgado pelo MP.
Protocolo obrigatório de saúde
Na recomendação, o MPPR determinou que cada criança dessa faixa etária passe por consulta completa com pediatra em até 48 horas após o acolhimento. O protocolo deve incluir:
- avaliação de crescimento (peso, altura e perímetro cefálico);
- exame ortopédico e do desenvolvimento neuropsicomotor;
- testes oftalmológico e auditivo (“olhinho” e “orelhinha”);
- verificação da triagem neonatal (“teste do pezinho”);
- exame físico detalhado para detectar sinais de maus-tratos;
- atualização da carteira de vacinação;
- exames laboratoriais, como hemograma, dosagem de ferro e painel respiratório.
Os resultados deverão ser anexados ao processo de medida de proteção, garantindo acompanhamento formalizado.
Proposta de lei municipal
Além de oficiar a prefeitura, o Creas, o Conselho Tutelar e a entidade de acolhimento local, a Promotoria também encaminhou sugestão à Câmara Municipal de Guaíra para transformar o protocolo em lei. A intenção é que a avaliação de saúde se torne política pública permanente, evitando retrocessos em futuras gestões e fortalecendo o sistema de garantia de direitos da primeira infância.
“O objetivo é que cada criança acolhida receba atenção integral desde o primeiro momento. Isso não é apenas uma medida administrativa, mas uma garantia de vida e de dignidade”, reforçou o promotor.
Com a iniciativa, o Ministério Público espera reduzir riscos de negligência e assegurar que nenhuma lesão grave volte a passar despercebida, como ocorreu no caso que motivou a intervenção.
