DEPUTADOS DO PARANÁ APROVAM VENDA DE SPRAY DE PIMENTA PARA MULHERES

Deputados estaduais aprovaram nessa semana um projeto de lei que autoriza o uso e a comercialização controlada de spray de extrato vegetal, como o de pimenta, como instrumento de legítima defesa para mulheres no Paraná.

A proposta foi aprovada por unanimidade e encaminhada para a sanção do governador Ratinho Junior (PSD). Depois disso, se sancionada, os critérios técnicos de uso e venda serão regulamentados pelo Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Segurança Pública (Sesp).

Em geral, o spray de pimenta causa irritação intensa e ardor em mucosas, como olhos, nariz, boca, garganta. Provocando lacrimejamento, tosse, falta de ar, dor e cegueira temporária.

O projeto, apresentado pelos deputados Tito Barichello (União), Ney Leprevost (União) e Alexandre Curi (PSD), se inspirou em uma lei do Rio de Janeiro, que foi o primeiro estado brasileiro a autorizar o uso do spray.

Assim como a lei do Rio de Janeiro, o projeto aprovado no Paraná restringe a venda a mulheres maiores de 18 anos – ou a partir de 16 com autorização. Determina também que o spray, com concentração máxima de 20%, só poderá ser vendido em farmácias, mediante identificação, com limite de duas unidades por pessoa ao mês.

Mulheres com medida protetiva vigente poderão receber o spray gratuitamente. O custo deverá ser ressarcido pelo agressor enquanto a decisão judicial estiver em vigor.

O texto também estabelece que embalagens de até 70 gramas para uso civil e classificação de frascos acima de 50 ml como de uso restrito das forças de segurança.

Texto e foto: reprodução/g1