Darci Rodrigues de Lima, de Prudentópolis, ficou preso por um mês por mandado de prisão expedido pelo TJ-MT. Um mês depois, alvará de soltura reconheceu prisão por engano.
Darci Rodrigues de Lima, trabalhador que ficou um mês preso por engano no Paraná, no lugar de um condenado no Mato Grosso que possui o mesmo nome que o dele, entrou com um processo contra os dois estados pedindo indenizações como reparação por danos morais.
A defesa do homem também enviou uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qual pede uma investigação sobre o eventual crime de abuso de autoridade, “em relação ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) determinar a prisão manifestamente ilegal de uma pessoa”, conforme afirma um dos advogados dele, Leonardo Alessi.
Darci Rodrigues de Lima, autônomo de 53 anos, tem os mesmos nome e sobrenome de uma pessoa condenada pelo TJ-MT por tráfico de drogas e homicídio. O paranaense passou 30 dias detido em Prudentópolis, na região Centro Sul do Paraná, porque quando o mandado de prisão foi expedido, o TJ-MT incluiu, erroneamente, o RG, o CPF e os nomes dos pais do inocente no documento.
No processo, os advogados Leonardo Alessi e Matheus Opuchkevitch Gomes ressaltam que o trabalhador não possui nenhum histórico criminal e que nunca esteve no Mato Grosso.
Em relação aos erros apontados à Justiça do Paraná, a defesa alega que Darci não foi submetido à audiência de custódia, não teve nenhum advogado designado pela Justiça e não teve a própria família informada sobre a prisão.
