Demitidos das Casas Bahia relatam falta de pagamento de FGTS, seguro-desemprego e rescisões
CNTC afirma ter recebido mais de 80 denúncias de ex-funcionários; situação ocorre em meio à recuperação judicial bilionária da varejista
Ex-funcionários das Casas Bahia afirmam estar enfrentando dificuldades para receber direitos trabalhistas após as demissões promovidas pela varejista. Entre as principais reclamações estão pendências envolvendo verbas rescisórias, saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), multa de 40% e acesso ao seguro-desemprego.
Segundo informações divulgadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), até a tarde de quarta-feira (9) a entidade havia recebido mais de 80 denúncias de trabalhadores relatando diferentes problemas relacionados aos desligamentos.
Além da falta de pagamento ou dificuldade para acessar valores, também existem relatos de corte de planos de saúde e problemas no restabelecimento dos vínculos empregatícios, questão que ganhou importância após decisões da Justiça do Trabalho relacionadas às demissões coletivas.
Demissões foram parar na Justiça
A situação envolvendo os trabalhadores ocorre após uma ampla reestruturação da rede. De acordo com a CNTC, 298 estabelecimentos foram fechados em agosto e aproximadamente 1.900 trabalhadores foram atingidos por demissões coletivas.
A confederação questionou judicialmente os desligamentos, alegando que eles ocorreram sem negociação sindical prévia. A entidade cita entendimento do Supremo Tribunal Federal segundo o qual a intervenção sindical prévia é uma exigência procedimental para demissões em massa.
Uma decisão da Justiça do Trabalho suspendeu os efeitos das dispensas coletivas e determinou provisoriamente o restabelecimento dos vínculos e benefícios dos trabalhadores atingidos. Posteriormente, em 2 de setembro, uma nova tentativa do Grupo Casas Bahia de suspender a liminar não foi acolhida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, segundo comunicado divulgado pela CNTC.
Recuperação judicial envolve R$ 17,3 bilhões
O caso acontece em meio à grave situação financeira da companhia. O Grupo Casas Bahia apresentou pedido de recuperação judicial em 16 de agosto, declarando aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas, dos quais cerca de R$ 754 milhões correspondem a créditos trabalhistas, conforme informações divulgadas sobre o processo.
A empresa sustenta que os pagamentos devem observar as regras do processo de recuperação judicial. A CNTC, por outro lado, busca uma negociação nacional para encontrar uma solução para os trabalhadores atingidos.
Trabalhadores relatam dificuldades financeiras
Um levantamento anterior da CNTC reuniu depoimentos de 38 trabalhadores de oito estados. Entre eles, 26 disseram ter pendências relacionadas à rescisão, 12 apontaram problemas envolvendo FGTS ou a multa de 40% e dez relataram dificuldades para acessar o seguro-desemprego.
A situação aumenta a preocupação principalmente porque muitos dos desligados dependem das verbas rescisórias, do FGTS e do seguro-desemprego para manter as despesas familiares enquanto procuram uma nova colocação no mercado de trabalho.
A CNTC afirma que continua atuando judicialmente e em negociações para buscar uma solução que preserve os direitos dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, permita uma saída negociada diante da situação financeira enfrentada pela companhia.
Fontes: Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Folha de S.Paulo/Folhapress e UOL.
Redação O Prudentopolitano
