EMPRESAS DE BETS E PEDE R$ 1 BILHÃO POR DANOS COLETIVOS E RESSARCIMENTO AO SUS
Redação O Prudentopolitano
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça contra 17 empresas que atuam no mercado de apostas de quota fixa, as chamadas bets, cobrando uma indenização de pelo menos R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além do ressarcimento de despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas aos impactos provocados pelo vício em jogos.
A ação civil pública foi protocolada nesta segunda-feira, 28 de setembro, na Justiça Federal de Pernambuco. De acordo com a AGU, as empresas envolvidas representam aproximadamente 80% do mercado nacional de apostas de quota fixa.
R$ 1 bilhão é valor mínimo
O pedido de R$ 1 bilhão refere-se à indenização mínima por danos morais coletivos. Além desse valor, a União pretende que as empresas sejam responsabilizadas pelos custos que o sistema público de saúde vem enfrentando para atender pessoas afetadas pelo jogo problemático e pela ludopatia.
O valor exato do possível ressarcimento ao SUS ainda não foi definido e, caso a Justiça acolha o pedido, deverá ser calculado durante a fase de liquidação do processo. Estudos preliminares citados pela AGU apontam prejuízo mínimo estimado em cerca de R$ 2,6 bilhões relacionado aos impactos sobre a saúde pública.
Atendimentos relacionados aos jogos cresceram
Dados divulgados pelo Ministério da Saúde mostram que os atendimentos relacionados ao jogo patológico e a problemas provocados pelas apostas aumentaram aproximadamente 140% entre 2018 e 2025.
O próprio Ministério aponta que as apostas on-line passaram a representar uma demanda crescente de saúde pública, podendo estar associadas a problemas como ansiedade, depressão, alterações no sono e no humor, conflitos familiares, dificuldades financeiras e perda de controle sobre o comportamento de apostar.
Segundo os dados oficiais apresentados pelo governo, mais de 28 milhões de brasileiros haviam realizado apostas no período analisado em pesquisa utilizada pelo Ministério da Saúde, e aproximadamente 10,9 milhões apresentavam padrão de jogo considerado de risco ou problemático.
AGU também quer devolução em dobro para pessoas com ludopatia
Outro pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União é para que as empresas sejam obrigadas a restituir em dobro os valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia, transtorno caracterizado pela dificuldade de controlar o impulso de jogar.
A AGU sustenta que os efeitos do vício não atingem somente os apostadores, mas podem repercutir sobre suas famílias, sobre a saúde pública e também sobre a economia.
Repasse para a saúde é questionado
Outro argumento apresentado na ação envolve os recursos destinados ao Ministério da Saúde provenientes da atividade das bets.
Segundo informações apresentadas no processo e divulgadas pela imprensa, cerca de 0,12% da receita destinada pelas operadoras é direcionada ao Ministério da Saúde, e aproximadamente R$ 50 milhões teriam sido transferidos no último exercício.
A União argumenta que o montante seria insuficiente diante das despesas atribuídas ao tratamento dos impactos relacionados ao jogo problemático.
Quais empresas estão na ação?
Entre as empresas citadas na ação aparecem operadoras responsáveis por algumas das maiores marcas de apostas do país, incluindo Betano, Bet365, Superbet, Sportingbet, Esportes da Sorte, Blaze, Betnacional, Estrelabet, Pixbet, Betfair e KTO, entre outras.
A apresentação da ação não significa que as empresas já tenham sido condenadas. Os pedidos apresentados pela AGU ainda serão analisados pela Justiça e as companhias terão direito de apresentar suas defesas no processo.
A discussão amplia o debate nacional sobre os impactos econômicos, sociais e de saúde pública provocados pelo crescimento das apostas on-line no Brasil.
Redação O Prudentopolitano
Fontes: Advocacia-Geral da União (AGU), Agência Brasil, Ministério da Saúde e informações do processo divulgadas em 28 de setembro de 2026.
