SENADO APROVA FIM DA ESCALA 6X1 POR 75 VOTOS A 1; TRABALHADORES TERÃO DOIS DIAS DE FOLGA SEM REDUÇÃO SALARIAL

Proposta foi aprovada em dois turnos e prevê redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais. Texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Redação O Prudentopolitano | 15 de outubro de 2026

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), uma das mudanças mais significativas propostas para a jornada de trabalho no Brasil nos últimos anos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala 6×1, recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, tanto no primeiro quanto no segundo turno de votação.

Com a aprovação, o país avança para a substituição do modelo em que milhões de trabalhadores cumprem seis dias de trabalho para apenas um de descanso semanal.

A proposta estabelece a adoção gradual de uma jornada com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado, conhecida como escala 5×2, além da redução da carga horária máxima semanal, sem diminuição dos salários.

O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta contou com apoio de parlamentares de diferentes partidos, incluindo integrantes do governo e da oposição.

O QUE MUDA NA JORNADA DE TRABALHO?

Pelo texto aprovado, a redução da carga horária acontecerá gradualmente, permitindo um período de adaptação para trabalhadores e empresas.

Confira as principais mudanças previstas:

• Jornada semanal: redução de 44 para 42 horas dois meses após a promulgação da emenda constitucional.

• Nova redução: após um ano da promulgação, o limite semanal cairá para 40 horas.

• Descanso remunerado: previsão de dois dias de folga por semana, preferencialmente incluindo o domingo.

• Salários preservados: a redução da jornada não poderá resultar em diminuição da remuneração.

• Negociação coletiva: possibilidade de ajustes na distribuição das folgas, respeitando as garantias previstas na proposta.

MILHÕES DE TRABALHADORES PODERÃO SER BENEFICIADOS

A mudança tem potencial para atingir milhões de brasileiros, principalmente profissionais de setores como comércio, supermercados, restaurantes, hotéis e diferentes atividades de prestação de serviços.

Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pela redução da jornada máxima para 40 horas semanais, considerando empregados formais e trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a esse limite.

Para os defensores da proposta, a ampliação do descanso poderá contribuir para a qualidade de vida, a convivência familiar e a saúde dos profissionais.

Por outro lado, representantes de setores empresariais manifestaram preocupação com possíveis aumentos nos custos operacionais, principalmente em atividades que necessitam de funcionamento durante toda a semana.

COMO A MUDANÇA PODERÁ AFETAR PRUDENTÓPOLIS E REGIÃO?

Em municípios como Prudentópolis, Irati, Imbituva, Guamiranga e Ivaí, a alteração poderá trazer reflexos importantes para trabalhadores e empregadores.

Estabelecimentos comerciais, supermercados, restaurantes e empresas de prestação de serviços terão de avaliar suas escalas de funcionamento e a distribuição das jornadas de seus funcionários, conforme as novas regras e os prazos estabelecidos.

Para os trabalhadores que atualmente cumprem seis dias consecutivos de serviço, a possibilidade de dois dias de descanso semanal representa uma mudança significativa na organização da rotina profissional e familiar.

A adaptação das empresas, entretanto, dependerá de fatores como número de funcionários, horários de atendimento e particularidades de cada atividade econômica.

A ESCALA 6X1 JÁ ACABOU?

Apesar da aprovação no Senado, a mudança ainda não está em vigor.

Como a proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e foi aprovada pelo Senado sem alterações, o próximo passo é a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional.

Somente a partir da promulgação começarão a ser contados os prazos previstos para a redução gradual da jornada.

Dessa forma, trabalhadores e empregadores devem acompanhar a oficialização da medida e as orientações sobre sua aplicação.

UMA NOVA ETAPA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

A aprovação da PEC coloca em pauta uma transformação na organização do trabalho no Brasil, envolvendo tanto o direito ao descanso quanto os desafios de adaptação das atividades econômicas.

O resultado expressivo da votação demonstra o amplo apoio parlamentar à proposta, que agora aguarda a última etapa formal para integrar a Constituição Federal.

E você, trabalhador de Prudentópolis e região, o que pensa sobre o fim da escala 6×1? Acredita que dois dias de descanso por semana farão diferença na qualidade de vida?

Redação O Prudentopolitano

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Fontes: Senado Federal — Aprovação em segundo turno; Comunicado oficial do Senado; Agência Brasil — Prazos para a nova jornada.