O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (27) duas auditorias que apontam falhas na gestão do Bolsa Família e na coordenação dos programas de transferência de renda no país.
Em uma das decisões, o tribunal identificou uma “assimetria disfuncional” no acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família. Segundo a análise, famílias que são localizadas pelo poder público e descumprem exigências do programa podem sofrer consequências progressivas, enquanto beneficiários que não são encontrados continuam fora do ciclo de controle e podem seguir recebendo os pagamentos.
As condicionalidades são exigências que as famílias atendidas pelo programa precisam cumprir nas áreas de saúde e educação. Entre elas estão a frequência mínima à escola, a vacinação, o acompanhamento nutricional das crianças e a realização de pré-natal por gestantes.
Segundo o TCU, 13,7% dos beneficiários com perfil para acompanhamento na educação estavam classificados como não localizados. O percentual equivale a cerca de 5,2 milhões de crianças e adolescentes. Na saúde, 35,8% das crianças e 11,1% das mulheres não foram acompanhadas.
Entre os dados detalhados, são citados que cerca de 7,3 milhões de crianças ficaram sem registro de acompanhamento de vacinação e crescimento no segundo semestre de 2024. Em maio de 2025, 6,1 milhões não tiveram monitoramento da frequência escolar.
O tribunal afirma que a situação compromete a capacidade do Bolsa Família de funcionar como política de superação da pobreza. Para a Corte, a transferência de renda deve estar associada ao acesso a serviços básicos, especialmente para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, afirmou que o sistema atual acaba tratando de forma mais dura a família que aparece para o Estado, mas descumpre alguma regra, do que aquela que desaparece do acompanhamento público.
Pelas regras do programa, o descumprimento das condicionalidades pode levar a alerta, bloqueio, suspensão e, em último caso, cancelamento do benefício.
A Corte também criticou a demora para aplicação das consequências previstas no programa. O tempo mínimo até um eventual cancelamento pode superar 18 meses na área de educação e 30 meses na área de saúde. Para o tribunal, os prazos são incompatíveis com a urgência do acompanhamento de crianças.
Outro ponto apontado pela auditoria é a baixa cobertura do trabalho social com famílias que já estão em fase de suspensão do benefício. Segundo o TCU, só cerca de 7% dessas famílias estavam registradas em ações de acompanhamento socioassistencial em maio de 2025.
O tribunal atribui o problema a fatores como sobrecarga dos Cras (Centros de Referência de Assistência Social), falta de pessoal qualificado, falhas de integração entre sistemas e possível subnotificação das informações.
O TCU determinou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) elabore, em até 180 dias, um plano de ação para enfrentar o problema dos beneficiários não localizados. O plano deverá prever medidas para atualização cadastral, busca ativa, revisão dos prazos de repercussão e melhoria do acompanhamento das famílias.
