LULA AUTORIZA VENDA DE MEDICAMENTOS EM SUPERMERCADOS

O governo federal autorizou a venda de medicamentos em supermercados em todo o país, inclusive com possibilidade de comercialização on-line. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.

A nova legislação altera a Lei nº 5.991/1973 e permite a instalação de farmácias ou drogarias dentro de supermercados, desde que em espaço físico separado, exclusivo para a atividade farmacêutica e devidamente regulamentado.

De acordo com a norma, esses estabelecimentos devem contar obrigatoriamente com farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento, garantindo a orientação adequada aos consumidores.

A lei também determina regras específicas para a venda de medicamentos controlados. Nesses casos, a dispensação só poderá ocorrer após o pagamento ou com o transporte do produto em embalagem lacrada até o caixa.

Outro ponto importante é a proibição da exposição de medicamentos em áreas abertas, como gôndolas ou bancadas fora do espaço da farmácia, o que impede a venda direta nas prateleiras comuns dos supermercados.

Além disso, a legislação autoriza farmácias e drogarias a utilizarem plataformas digitais para venda e entrega de medicamentos, desde que sejam respeitadas todas as exigências sanitárias e regulatórias.

A medida busca ampliar o acesso da população aos medicamentos, ao mesmo tempo em que mantém o controle técnico e sanitário exigido para esse tipo de produto.

Texto e foto: reprodução/TN Online