Moro critica ajuste fiscal de Lula e alerta para possível perda de R$ 604 milhões ao Paraná
Governador eleito afirma que a proposta do governo federal poderá comprometer recursos destinados aos estados e municípios e ameaça votar contra o projeto caso não sejam mantidos os repasses da Lei Kandir.
O governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), manifestou forte oposição a um dos pontos do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta prevê a redução temporária dos repasses federais destinados aos estados e municípios, medida que poderá representar um impacto de aproximadamente R$ 604 milhões para os cofres paranaenses.
Nesta quinta-feira (12), Moro criticou a iniciativa e afirmou que, embora seja favorável ao equilíbrio das contas públicas, não concorda que o governo federal transfira parte do esforço fiscal aos estados, comprometendo recursos importantes para o funcionamento da administração pública.
Entenda o que está em discussão
O principal ponto de divergência está relacionado à Lei Kandir, legislação que estabelece a desoneração de ICMS sobre determinadas exportações e está associada a compensações financeiras pagas pela União aos estados e municípios.
Pela proposta em discussão no Congresso Nacional, os repasses anuais nacionais dessas compensações seriam reduzidos de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre os anos de 2027 e 2030.
Embora os valores não sejam definitivamente cancelados, o pagamento da diferença seria transferido para os anos seguintes, com compensações previstas até 2037.
Na prática, isso significa que estados e municípios receberiam menos recursos no curto prazo, situação que poderá dificultar o planejamento financeiro e a execução de investimentos públicos.
Paraná poderá ser um dos estados prejudicados
Segundo estimativas preliminares, o Paraná poderá deixar de receber aproximadamente R$ 604 milhões durante o período de redução dos repasses.
O valor preocupa especialmente porque os recursos provenientes das transferências federais integram o planejamento orçamentário dos governos estaduais e municipais.
Moro argumenta que a responsabilidade pelo ajuste das contas públicas deve começar pela redução das despesas da própria União, sem comprometer receitas destinadas aos demais entes federativos.
O governador eleito também declarou que pretende adotar medidas de contenção de gastos na administração estadual a partir de janeiro de 2027, incluindo a redução do número de secretarias.
Municípios também poderão sentir os reflexos
A preocupação não se limita ao Governo do Paraná. Como parte dos recursos relacionados à Lei Kandir também é destinada às administrações municipais, uma eventual alteração no calendário de pagamentos poderá atingir cidades de diferentes regiões do estado.
Em Prudentópolis e nos demais municípios do Centro-Sul paranaense, a disponibilidade de recursos públicos é fundamental para o planejamento de investimentos, manutenção dos serviços essenciais e execução de projetos municipais.
Entretanto, ainda não existe uma estimativa oficial confirmada sobre o impacto financeiro específico da proposta para Prudentópolis.
Moro apresenta emenda para impedir a redução
Diante da possibilidade de adiamento dos repasses, Sergio Moro apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026, propondo a retirada do dispositivo que altera o calendário de compensações da Lei Kandir.
O parlamentar afirmou que poderá votar contra a proposta caso o trecho seja mantido.
Apesar da resistência, o Senado Federal aprovou o texto-base do projeto na noite de quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários.
A discussão, porém, ainda não terminou. Pontos destacados da proposta, incluindo o dispositivo relacionado à Lei Kandir, deverão ser analisados separadamente na terça-feira, 17 de novembro.
Após a conclusão da votação no Senado, o projeto ainda dependerá de análise da Câmara dos Deputados.
Governo federal defende necessidade de equilíbrio fiscal
Por outro lado, o governo Lula argumenta que o pacote de ajuste fiscal é necessário para melhorar as contas públicas, controlar despesas e garantir maior estabilidade ao orçamento federal nos próximos anos.
As medidas fazem parte de uma estratégia para reduzir pressões sobre as finanças da União e ampliar a capacidade de cumprimento das metas fiscais.
A proposta, entretanto, levanta questionamentos sobre os efeitos das medidas para os estados e municípios, especialmente diante das dificuldades financeiras enfrentadas por diversas administrações públicas.
Decisão poderá influenciar as contas do Paraná nos próximos anos
O impasse coloca em evidência a disputa entre a necessidade de equilíbrio fiscal da União e a preservação dos recursos destinados aos governos estaduais e municipais.
Para o Paraná, a discussão ganha importância ainda maior diante da transição de governo e da necessidade de planejar investimentos e compromissos financeiros para os próximos anos.
Por enquanto, os R$ 604 milhões representam uma estimativa de recursos que poderão ter seu pagamento adiado, não uma perda financeira definitiva já confirmada.
A decisão do Congresso Nacional será determinante para definir se os estados receberão os valores conforme o calendário atual ou se terão de reorganizar seus planejamentos financeiros diante de novos prazos de pagamento.
O Prudentopolitano continuará acompanhando os desdobramentos da proposta e seus possíveis impactos sobre o Paraná e os municípios da região Centro-Sul.
Fontes: Agência Senado, Senado Federal, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Tribuna do Paraná e Banda B.
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