| Boletim Informativo Nº. 018/2026
18ª. Sessão Ordinária Data: 15/06/2026
01 – EXPEDIENTE Registrando o número mínimo de vereadores presentes em Plenário, invoco a proteção Divina, para dar início às atividades legislativas da presente Sessão, onde serão lidos, discutidos e votados os itens constantes na pauta da Ordem do Dia:
PEQUENO EXPEDIENTE: Dentro do Pequeno Expediente, submeto em processo de discussão, e não havendo, coloco em votação, pelo processo simbólico, a ATA da última Sessão para eventuais retificações. Em discussão, não havendo, coloco em votação pelo processo simbólico. Quem for favorável permaneça como está.
EXPEDIENTES DIVERSOS: Não há.
EXPEDIENTES DO PODER EXECUTIVO: Não há.
EXPEDIENTES DO PODER LEGISLATIVO: Não há.
LEITURA DAS MATÉRIAS EM PAUTA:
.INDICAÇÃO NÚMERO 077/2026. Autoria: JOSÉ AMILCAR PASTUCH. Indica ao setor de saúde, para que veja sobre a necessidade de ampliação do espaço destinado aos pacientes em espera de atendimento médico para consultas e procedimentos, na sede da unidade de saúde da comunidade de Linha Tijuco Preto, neste município.
.INDICAÇÃO NÚMERO 078/2026. Autoria: Vereadora Camila W. Penteado. Indica à municipalidade para que veja da viabilidade de se implantar uma área de lazer e recreação, em espaço existente da municipalidade na região do Loteamento Vale das Palmeiras, nesta cidade.
.INDICAÇÃO NÚMERO 079/2026. Autoria: Vereador Fernando Lukasievicz e Vereador Joacir Bobato. Indicam à municipalidade para que veja da necessidade de se promover melhorias no acesso ao Sítio Rainha da Paz, localizado na região de Fazenda Canarinho, neste município.
.INDICAÇÃO NÚMERO 080/2026. Autoria: Vereador Fernando Lukasievicz. Indica à administração municipal para que se verifique sobre a situação documental do espaço onde está localizada a escola do campo desativada de Linha Rio Preto, com vistas a fazer a cessão para uso comunitário dos moradores da comunidade.
.INDICAÇÃO NÚMERO 081/2026. Autoria: Vereador Ambrózio Jak. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que veja da viabilidade de lotação de um Agente Administrativo para atuar junto ao Setor de Identificação do Município, com o objetivo de auxiliar na execução dos serviços atualmente prestados.
.INDICAÇÃO NÚMERO 082/2026. Autoria: Vereador Élder Pontarollo Jr., Vereador Osdival Kordiak, e Vereador Válter Luciano Matuchenez. Indicam ao setor rodoviário para que veja da necessidade de se promover reparos em estrada secundária que liga a diversas propriedades, a partir da sede da comunidade de Linha Papanduva de Cima, neste município.
.REQUERIMENTO NÚMERO 007/2026. Autoria: Vereador Antonio Michalcheszen. Requer à Administração Municipal, para que envie informações acerca da política habitacional voltada à população residente nas áreas urbanas e rural do município.
.PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2026. Poder Executivo. Altera o art. 115-A da Lei Orgânica do Município de Prudentópolis para disciplinar expressamente as idades mínimas e demais requisitos das aposentadorias voluntárias no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social Municipal, em conformidade com a Emenda Constitucional n.º 103/2019 e dá outras providências.
.PROJETO DE LEI Nº 07/2026. Poder Legislativo. Institui, no âmbito do Município de Prudentópolis, a realização anual de capacitações em primeiros socorros e manobras de desobstrução de vias aéreas, destinadas aos profissionais da rede municipal de ensino e saúde, e dá outras providências.
.PROJETO DE LEI Nº 12/2026. Poder Executivo. Denomina a Arena Multiuso do Centro de Eventos Terra das Cachoeiras Gigantes como Arena Multiuso Kurt Gustavo Schlumberger, e dá outras providências.
.PROJETO DE LEI Nº 17/2026. Poder Executivo. Altera a Lei Complementar Municipal n.º 006/2021 (Regime Próprio de Previdência Social) para promover ajustes técnicos nas regras de aposentadoria por incapacidade permanente, reestruturar a aposentadoria do servidor com deficiência, disciplinar o cálculo dos proventos nas hipóteses especiais e adequar a pensão por morte nos casos de dependente inválido ou com deficiência, e dá outras providências.
.PROJETO DE LEI Nº 18/2026. Poder Executivo. Altera a Lei 2.630/2025, de 27 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
.PROJETO DE LEI Nº 20/2026. Poder Executivo. LEI GERAL – PLANO DIRETOR – SUBSTITUI A LEI Nº 1.850/2010. Disciplina a Lei do Plano Diretor do Município de Prudentópolis, após processo de revisão ordinária e dá outras providências.
.PROJETO DE LEI Nº 23/2026. Poder Executivo. Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de alíquotas.
GRANDE EXPEDIENTE Passamos agora ao Grande Expediente, espaço destinado às manifestações em Tribuna dos senhores vereadores, inscritos previamente. Concedo a palavra ao Vereador:
2- ORDEM DO DIA
Única Discussão: Indicações número 077, 078, 079, 080, 081 e 082/2026. Requerimento número 007/2026.
Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei Número 18/2026, Poder Executivo.
Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei número 12/2026, Poder Executivo. Projeto de Lei número 20/2026, Poder Executivo. Projeto de Lei número 23/2026, Poder Executivo.
Para as Comissões: Proposta de Emenda à Lei Orgânica número 01/2026, Poder Executivo. Projeto de Lei número 07/2026, Poder Legislativo. Projeto de Lei número 17/2026, Poder Executivo.
3-EXPLICAÇÕES PESSOAIS Dentro do espaço das Explicações Pessoais, os Vereadores inscritos durante a sessão farão suas manifestações para relatarem assuntos vividos na função de vereador, ou sobre temas abordados e discutidos durante a presente sessão. Com a palavra o vereador:
4- ENCERRAMENTO Faço agora as comunicações e convocações existentes em pauta, promovo o encerramento da presente Sessão, convocando os Senhores Vereadores para próxima Sessão Ordinária dia 22 de junho de 2026, às 18h30m. Boa noite a todos e declaro encerrada a presente sessão.
Boletim elaborado pela Secretaria e Diretoria Legislativa. |
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